Projeto MOAbilidade: Poderes Executivo e Judiciário levam ações de cidadania às comunidades ribeirinhas

As ações aconteceram do dia 19 a 21 de março, na comunidade São Salvador, oferecendo serviços de assistência social, saúde e jurídico.

Francisco Adriano Chaves é morador da comunidade São Salvador há 30 anos, em 2019 perdeu sua esposa, dona Zilmar, com quem teve 10 filhos. Após o falecimento de sua esposa, Adriano entrou na justiça para o reconhecimento de união estável. O processo teve início em 2019, se arrastando até os dias de hoje. A dificuldade de acesso, os filhos espalhados em outras cidades dificultaram as audiências presenciais para tal fim.

Com a ida do Judiciário à comunidade São Salvador, finalmente seu Adriano conseguiu o que há muito tempo almejava, o reconhecimento de união estável em processo que, tramitando normalmente, levaria tempo para ser encerrado. Três filhos estavam presentes e mais quatro, de forma remota, por meio de vídeo conferência.

“Eu já não tinha mais esperanças de que esse caso fosse resolvido. Eu agradeço demais a vinda da juíza, do promotor e todo o pessoal da justiça e eu poder encerrar este caso e não correr o risco de perder minha pensão. Havia sempre um ou outro problema para esta audiência e, graças a Deus, não foi necessário eu e meus filhos que moram aqui no Rio Moa se deslocar até o Fórum tendo que fazer despesa”, disse Adriano Chaves, morador da Comunidade São Salvador.

Este caso é apenas um dos diversos outros que foram solucionados com a ida do Programa MOAbilidade, criado pela Juíza de Direito da Comarca de Mâncio Lima Dra. Glaucia Aparecida. O projeto tem como objetivo levar a justiça até às comunidades ribeirinhas mais distantes do centro da cidade e evitar que as partes tenham gastos com deslocamento. O projeto visa, ainda, aproximar o Poder Judiciário do cidadão. A ação conta com a parceria da Prefeitura de Mâncio Lima, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

“O sentimento é de realização de um sonho, porque desde quando eu pensava em ser juíza eu tinha a concepção de que o juiz tem que estar perto do cidadão, junto da comunidade para conhecer a realidade e conviver com estas pessoas no seu local de vida. O ser humano é social, ele precisa se relacionar com as pessoas, interagir e saber ouvir o outro. Este projeto para mim é quebra de tabu, pois, mostra que é possível falar com um juiz, é possível sim o juiz vir a comunidade ribeirinha, fazer audiências, atender ao público em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública e, a parceria com a Prefeitura de Mâncio Lima, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social é fundamental para o sucesso deste projeto. Este é o primeiro projeto social itinerante com base nas metas do CNJ, com solução jurídica, pacificação social, conciliação e com a sentença final e não ficar presa ao gabinete, entender a realidade e estar próximo da população”, destacou Dra. Glaucia Aparecida Gomes, Juíza de Direito.

A presença do Ministério Público e da Defensoria possibilitou a resolução de casos que tramitavam há muito tempo na justiça comum. De acordo com o Promotor de Justiça Dr. Pablo Leones Monteiro Machado, a presença do órgão é um marco para a região e aproxima o judiciário da comunidade e supre com as expectativas do órgão.

“É muita alegria ver uma magistrada se deslocar até a comunidade e não esperar que o jurisdicionado vá até ela e em especial as pessoas que tem que fazer dispensa e muitos não tem condições nenhuma de ir até o Fórum ou ao Ministério Público e, eu resumo com uma palavra: orgulho de poder trabalhar com uma juíza de um coração tão grande como o da Dra. Glaucia. A nossa expectativa é de eficácia, porque muitas coisas se resolvem no diálogo e muitas vezes as pessoas chegam estressadas do sol na cabeça, da viagem e aqui não, nós estamos no terreiro delas, na casa delas e percebemos claramente a calmaria e a tranquilidade em resolver seus problemas com a justiça”, ressaltou o Promotor de Mâncio Lima.

Outros serviços do Judiciário também foram oferecidos por meio da Defensoria Pública, tais como atendimentos civis e criminais, audiências de conciliação, audiência jurídica com as partes do processo da região ribeirinha, orientações e acordos. A perspectiva do órgão era de 40 atendimentos em dois dias durante manhã e tarde.

“Está nesta comunidade não é caridade é serviço público, é garantir o acesso do cidadão a justiça. Eu, como defensora, me sinto muito feliz e muito orgulhosa pela oportunidade que o Estado tem hoje de prover acesso à justiça de uma forma mais próxima da população. A gente sabe que o acesso à justiça é um direito do cidadão, da cidadã, é obrigação do Estado e, essa obrigação não é limitada a ter o fórum lá ou a ter a sede da defensoria na zona urbana, mas ela implica também que a gente possa sair do espaço urbano e ir até a população. E, isso me deixa muito feliz, é um momento único que não acontece todo dia porque exige uma logística, mas quando acontece a gente tem que celebrar”, enfatizou Dra. Claudia Aguirre, Defensoria pública.

O apoio da Prefeitura se deu desde a concepção do projeto, as primeiras tratativas ocorreram em dezembro planejando logística, transporte, serviços de internet e telefonia na comunidade ribeirinha e os serviços possíveis de serem levados. O poder legislativo esteve presente com os Vereadores Zeca do Pentecostes e Renan Costa, presidente da Câmara de Vereadores.

“Quando o Executivo e o Judiciário se juntam em prol de um único objetivo, levar serviços à população ribeirinha o resultado é este, pessoas sendo bem atendidas tendo suas pendencias com a justiça resolvidas, outras com consultas médicas, odontológicas, vacinação outros serviços de saúde e a maioria procurando cuidar um pouco da aparência e autoestima por meio do Projeto Social Salão Solidário da Assistência Social. Só temos que parabenizar a nossa Juíza, Dra. Glaucia, o Promotor de Justiça, Dr. Pablo e a Defensora Pública, Dra. Cláudia estavam há anos puderam ser resolvidos em menos de uma hora”, frisou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.