ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO N°122/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
ATA N°017/2024 PP SRP N°021/2024 - Pref de Porto Walter
CONTRATADO: ÉZIO R. DA SILVA – ME
CNPJ 22.095.326/0001-82.
VALOR R$ 374.248,80
VIGÊNCIA: até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Modalidade: Adesão (Carona) nº 06/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção, recarga, teste hidrostático e fornecimento de extintores de incêndio, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias municipais de Mâncio Lima/Acre.
Assunto: Adesão a Ata de Registo de Preços nº 017/2024 – Porto Walter –
Pregão Presencial nº 021/2024
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado,CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a ADESÃO A ATA DE
REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo,
em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as
exigências legais para eficácia da adesão, e no uso das atribuições que me
foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei
de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação das empresas que
autorizaram o fornecimento, de acordo com o quantitativo e valores obtidos
no processo.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Mâncio Lima – Acre, 21 de outubro de 2024.
TAIDISSON LIMA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Decreto nº 51/2023
Adesão/Carona N°006/2024 - Extintores de incêndio
DOEAC nº 13.889
Página(s) 148
Data 23/10/2024