ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº.102/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Define o expediente da Administração Municipal para o período
de 04 a 07 de outubro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando o período eleitoral e os procedimentos de organização dos espaços, onde irão ser instaladas as urnas eletrônicas para realização da votação; 

DECRETA:
Art. 1º. Fica definido o calendário de expediente do período de 04 a 07 de outubro de 2024, conforme:
I – 04/10/2024, sexta-feira, ponto facultativo em virtude da organização dos espaços para as Eleições 2024;
II – 07/10/2024, segunda-feira, ponto facultativo em virtude do período posterior ao dia da votação eleitoral.

Parágrafo único. O disposto nos incisos I e II aplicam-se somente aos locais que receberem as urnas eletrônicas. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 27 DE SETEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
 
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DECRETO Nº102/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Define o expediente da Administração Municipal para o período
de 04 a 07 de outubro de 2024.