ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023
 
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – PRÊMIO PARA POVOS ORIGINÁRIOS E MESTRE DA CULTURA POPULAR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃNCIO LIMA, por meio do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, torna público o presente Edital de Premiação dos povos originários e mestre da cultura popular, de maneira simplificada e acessível, visando reconhecer e valorizar a atuação dos nossos povos responsáveis pela transmissão e perpetuação de saberes, celebrações artísticas e religiosas e
formas de expressão que compõem o patrimônio cultural e artístico do Município de Mâncio Lima – Acre. Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados e dá outras providências assim como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 bem como o Decreto Municipal No 49/2023, de 19 de julho de 2023 que regulamenta no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre a Lei Complementar No 195/2022, Lei Paulo Gustavo. A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

1. DOS ANEXOS.
1.1. O presente Edital contém 03 (três) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:

a) ANEXO I: Formulário de Inscrição do Proponente;
b) ANEXO II: Currículo Artístico Cultural;
c) ANEXO III: Solicitação de Pedido de Recurso;

1.2. Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima,www.manciolima.ac.gov.br
 
PUBLICAÇÕES
Edital complementar para apresentação de documentos
Publicado em 30/11/2023
 
Lista definitiva dos projetos aprovados
Publicado em 31/11/2023
 
Lista provisória dos projetos aprovados
Publicado em 27/11/2023
 
Lista definitiva das inscrições deferidas e indeferidas
Publicado em 21/11/2023
 
Lista provisória das inscrições 
Publicado em 16/11/2023