ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 446, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE QUADRAESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE DO CESÁRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no usode suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, na Comunidade do Cesário, neste Municípiode Mâncio Lima, 01 (uma) Quadra Poliesportiva.
Art. 2º A criação de que trata o artigo anterior fica nomeada de“QUADRA POLIESPORTIVA HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA”.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mâncio Lima, Acre, 23 de dezembro de 2020.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
Lei Nº 446/2020 - QUADRA POLIESPORTIVA HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA
DOEAC nº 12.949
Página(s) 196
Data 29/12/2020